Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a ampliação do número de candidatos convocados para as próximas etapas do concurso para o cargo de perito criminal da PCMG, Edital nº 3/2024, com vistas a maior aproveitamento de candidatos qualificados.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que os candidatos aprovados na segunda fase do concurso interno para o Curso de Formação de Sargentos 2025 - CFS 2025 - sejam convocados para a terceira e última fase, garantindo-lhes, assim, a oportunidade de ingresso nesse curso.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o concurso público, regido pelo Edital nº 3/2023, para o cargo de analista técnico educacional, especificando-se qual a previsão do Estado para a nomeação dos candidatos aprovados no referido concurso; quais estudos, levantamentos ou projeções foram realizados pela Secretaria de Estado de Educação – SEE – quanto às necessidades de reposição de servidores para esse cargo, especialmente em virtude das aposentadorias e outras formas de vacância ocorridas nos últimos anos; se existe previsão de um cronograma de nomeações que contemple o aproveitamento dos aprovados durante o prazo de validade do concurso, encaminhando-se a esta Casa, em caso afirmativo, esse cronograma; e se existe a possibilidade de ampliação do número de nomeações além das vagas inicialmente previstas no edital, em virtude das demandas identificadas pela SEE.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a convocação dos excedentes do concurso público para provimento de cargo no quadro de oficiais de saúde - QOS - PMMG 2024, fundamental para fortalecer a área de saúde da corporação, tendo em vista o aumento das demandas por assistência médica e psicológica dos militares e de seus dependentes.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para ampliação do número de candidatos convocados para a prova oral no Curso de Formação de Oficiais – CFO – 2025, passando de 1,1 vez para 1,2 vez o número de vagas, conforme previsto no item 7.2 do edital.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a ampliação do número de candidatos convocados para as próximas etapas do concurso para o cargo de investigador de polícia, Edital nº 4/2024, diante do déficit de efetivo da PCMG, que atinge 62% para os cargos de investigador e escrivão, conforme dados do portal da Transparência de Minas Gerais, considerando o estabelecido pela Lei Complementar 129, de 2013.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a convocação dos candidatos aprovados como excedentes do concurso público para o Curso de Formação de Oficiais - CFO; para o aumento do número de vagas no quadro de oficiais de saúde, regido pelo Edital CBMMG nº 14/2024; e para a revisão do referido edital, que prevê apenas uma vaga para enfermeiro emergencista e uma para enfermeiro de saúde coletiva, enquanto o CBMMG não conta com enfermeiros em seu quadro, apenas técnicos de enfermagem.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para convocação dos candidatos aprovados como excedentes no concurso público para a Guarda Civil Municipal de Ribeirão das Neves, regido pelo Edital nº 2/2024.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja dado andamento ao concurso público para o cargo de agente socioeducativo, regido pelo Edital nº 1 - AGSE, de 5 de agosto de 2022, com a devida nomeação e posse dos candidatos aprovados no Curso de Formação Técnico-Profissional.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag/Ipsemg nº 1/2023.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
