Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

487 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4376/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO)

Autoria: DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN)

Situação: LEI 21339 2014 - LEI ORDINÁRIA

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PL PROJETO DE LEI 3918/2013

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1 DA LEI 18204, DE 24 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - E À UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS)

Autoria: DEPUTADO PAULO GUEDES (PT)

Situação: LEI 20836 2013 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 2784/2012

AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS - A DOAR AO MUNICÍPIO DE MATIAS CARDOSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL)

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 20357 2012 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 2602/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MIRANTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. (DENOMINAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA 1: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MIRANTE).

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: LEI 20095 2012 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 2590/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE SÃO FRANCISCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 2506/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE FORMOSA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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