Lei nº 20.836, de 02/08/2013
ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 18.204, DE 24 DE
JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE
SÃO FRANCISCO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, REVERSÃO, MUNICÍPIO, SÃO FRANCISCO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 3918/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2013 PÁG. 1 COL. 1
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, REVERSÃO, MUNICÍPIO, SÃO FRANCISCO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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