Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam realizadas fiscalizações nos aterros sanitários das cidades de Cataguases, Muriaé, Viçosa e Pirapetinga.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a realização periódica de estudos detalhados da qualidade das águas que abastecem o Distrito de Tejuco, no Município de Brumadinho.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a realização de estudos sobre a qualidade da água no Córrego Ferro-Carvão, no Município de Brumadinho, enviando-se a esta Casa cópia desses estudos.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o tema deliberado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Abordagem orientadora X punitiva da fiscalização ambiental de atividades agrossilvipastoris".
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais, em Belo Horizonte pedido de providências para verificação da atuação da empresa Mineração Santa Paulina Ltda. nos Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, especialmente se o empreendimento, de fato, se restringe a retirar produto lavrado e estocado sem abertura de novas lavras de minério, uma vez que o licenciamento ambiental para a mineração estaria arquivado desde 2021; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta com a Comissão de Participação Popular, que teve por finalidade debater a situação da Mineradora Santa Paulina, inativa há 40 anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão de escoar minério por vias públicas, o que afetará os Municípios de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para verificar a atuação da empresa Mineração Santa Paulina Ltda. nos Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, especialmente se o empreendimento, de fato, se restringe a retirar produto lavrado e estocado sem abertura de novas lavras de minério, uma vez que o licenciamento ambiental para a mineração estaria arquivado desde 2021, bem como as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Participação Popular, que teve por finalidade debater a situação da referida mineradora, inativa há 40 anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão de escoar minério por vias públicas, o que afetará os municípios citados.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para que essas instituições garantam que as auditorias socioambientais sejam custeadas pela Vale S.A. com recursos referentes ao acompanhamento da execução dos programas e ações relativas ao Anexo II.1 (recuperação socioambiental) e ao Anexo II.2 do acordo firmado com a Vale S.A., não se sujeitando, portanto, ao teto financeiro predeterminado nesse acordo e devendo ser mantido o custeio desses serviços de auditoria pela Vale S.A., até a conclusão do plano de reparação (Anexos II.1 e II.2).
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para investigar a relação entre a Vale S.A. e o corpo funcional das empresas Aecom do Brasil e Arcadis, haja vista possível conflito de interesses.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, ao superintendente regional de Meio Ambiente da Zona da Mata em Ubá e ao subsecretário de Fiscalização da Semad pedido de informações quanto às condições de funcionamento do aterro sanitário do Município de Cataguases, que obteve licença ambiental simplificada em setembro de 2018, cancelada em novembro de 2019, esclarecendo-se as providências tomadas para impedir o funcionamento irregular do referido aterro e a existência ou não de termo de ajustamento de conduta assinado entre o município de Cataguases e o Estado.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para verificar a atuação da Mineração Santa Paulina Ltda. nos Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, especialmente se o empreendimento, de fato, se restringe a retirar produto lavrado e estocado sem abertura de novas lavras de minério, uma vez que o licenciamento ambiental para a mineração estaria arquivado desde 2021, bem como as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Participação Popular que teve por finalidade debater situação da referida mineradora, inativa há 40 anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão de escoar minério por vias públicas, o que afetará os citados municípios.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
