Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para aumentar o credenciamento de hospitais no interior do Estado com vistas à realização de cirurgias bariátricas, tendo em vista a demanda represada no Estado, sobretudo em razão da pandemia de covid-19.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a proibição da cirurgia de transgenitalismo e do tratamento de redesignação sexual em menores e dá outras providências.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2148 2020, do deputado Carlos Pimenta.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Requerimento deferido
Institui o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25171 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja aplicado o protocolo de atendimento emergencial a migrantes, refugiados, apátridas e retornados do Estado, considerando a chegada de 20 indígenas venezuelanos da etnia warao ao Município de Belo Horizonte, no dia 13/12/2022, e o fato de que, até o momento, eles se encontram em situação de rua, registrando-se que este requerimento foi apresentado em reunião do Assembleia Fiscaliza - 2º Ciclo de 2022 - nas Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Mulher.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: LEI 25781 2026 - Lei Ordinária
Altera o art 13 da Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Arquivado
Cria o Programa de Mutirões de Cirurgias Eletivas de Minas Gerais com a finalidade de reduzir as filas de espera em conjunto com os municípios e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o direito de as gestantes e parturientes surdas ou com deficiência auditiva serem acompanhadas por um intérprete ou tradutor de libras durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto, nos estabelecimentos de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre o tratamento fisioterapêutico, no Estado, de mulheres mastectomizadas.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24618 2023 - Lei Ordinária
