Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece procedimento para o transporte de pacientes socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - e pela equipe de socorro do Corpo de Bombeiros Militar nos atendimentos emergenciais para hospitais privados.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Arquivado
Altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Estadual de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento às pessoas com deficiência física e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 25172 2025 - Lei Ordinária
Institui normas para o atendimento emergencial feito pelas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - no Estado quanto à remoção dos pacientes para hospitais privados.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Regula a comercialização de produtos odontológicos de uso restrito profissional no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Arquivado
Determina que pessoas feridas em acidentes de trânsito sejam levadas, pelo Corpo de Bombeiros e pelo serviço móvel de urgência - Samu -, para hospitais conveniados com seus planos de saúde.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Obriga os planos de saúde públicos e privados a manterem e compartilharem entre si e com o Sistema Único de Saúde - SUS - banco de dados com informações médicas sobre seus pacientes.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a inserção de placas nos hospitais da rede privada do Estado de Minas Gerais, indicando a proibição de exigência de depósito de qualquer natureza, para possibilitar internamento de doentes em situação de urgência e emergência.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Obriga as operadoras de planos de saúde a avisar prévia e individualmente os seus clientes sobre o descredenciamento de médicos, dentistas, hospitais, clínicas e laboratórios no Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
