Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a divulgação das receitas e das despesas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a implantação no currículo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio da alfabetização bilíngue, que compreende a língua portuguesa e a língua inglesa.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a cobrança das taxas a que se refere, por parte das instituições particulares de ensino superior no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Anexado
Acrescenta o art 8º-E à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, dispondo sobre a isenção de ICMS relativo ao fornecimento de energia elétrica e de água e ao serviço de coleta de esgoto para as unidades estaduais de ensino e fundações estaduais.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui reserva de vagas em instituições públicas estaduais de educação superior em favor de candidatos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer todos os equipamentos tecnológicos, eletrônicos e de informática aos servidores da educação básica para o exercício do regime especial de teletrabalho instituído no âmbito da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Altera a Lei 11052, de 24 de março de 1993, que dispõe sobre meia- entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Minas Gerais - Ciemg - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Minas Gerais - Ciemg - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Proposição não recebida
