Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo, em parceria com centros universitários, escolas técnicas e municípios, a disponibilizar atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações consubstanciadas na relação de imóveis de propriedade do Estado que serão disponibilizados para a provisão habitacional no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, devendo, na elaboração dessa relação, ser consultados todos os órgãos e entidades responsáveis pelas várias esferas da política habitacional da estrutura do Poder Executivo Estadual.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do planejamento de repasses de recursos aos municípios e aos conselhos municipais competentes, especialmente ao Conselho Municipal de Assistência Social de Divinópolis, para a consecução de ações relacionadas com a política de migrantes; e, caso tenha havido paralisação dos referidos repasses, acerca das razões para essa paralisação e da existência de planejamento para retomada desses repasses, tendo em vista a relevância dos recursos para a manutenção das ações em prol dos migrantes.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro do Trabalho e Emprego pedido de informações sobre o desenvolvimento de políticas públicas visando a inserção e reinserção de mulheres no mercado de trabalho após a gestação, particularmente das mães de pessoas com deficiência, e sobre a concessão de auxílios e benefícios que viabilizem o cuidado com a criança durante o período de trabalho.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao ministro do Trabalho e Emprego pedido de informações sobre o desenvolvimento de políticas públicas visando a inserção e reinserção de mulheres no mercado de trabalho após a gestação, particularmente das mães de pessoas com deficiência, e sobre a concessão de auxílios e benefícios que viabilizem o cuidado com a criança durante o período de trabalho.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - do governo federal, em suas três dimensões: PAA Doação Simultânea, PAA Formação de Estoque e PAA Institucional.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan -, o Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - e o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja realizado mutirão de regularização e inscrição dos moradores das ocupações da Ocupação Izidora no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico .
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Institui o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja realizado mutirão de regularização e inscrição dos moradores das ocupações da Ocupação Izidora no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
