Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para a inclusão do curso de graduação em terapia ocupacional entre os cursos ofertados pela instituição, com o objetivo de atender à demanda por profissionais da área no Estado. ,
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Nayara Rocha (PP) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional no tratamento dos transtornos do neurodesenvolvimento e das doenças raras.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para a extinção da tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 12 2024, conhecido por PL dos Aplicativos, e, em sequência, a sua retirada de pauta, para então designar audiência ou consulta pública, em âmbito nacional, com a finalidade de debater e conhecer as reivindicações dos motoristas, principais interessados, mas não ouvidos até o momento.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre o processo de credenciamento de instrutores de autoescola, a saber: se existe a possibilidade de terceiros ou pessoas jurídicas realizarem a solicitação de credenciamento; quais são os procedimentos de cancelamento desse credenciamento; se ocorre a participação dos instrutores de autoescola nessas ações; se há alguma política voltada para essa classe; quais os requisitos mínimos para se candidatar ao credenciamento como instrutor de autoescola: a documentação necessária para a submissão ao processo de credenciamento, os procedimentos e etapas desse processo, os critérios de avaliação e seleção dos candidatos, os prazos estimados para análise e resposta do pedido de credenciamento, a taxa ou custo associado a esse processo e se há possibilidade de que terceiros ou pessoas jurídicas solicitem o credenciamento desses instrutores; quais os procedimentos e requisitos para o cancelamento do credenciamento de instrutor de autoescola, se aplicável; se existem políticas ou iniciativas desenvolvidas pelo Detran-MG, voltadas para a participação dos instrutores de autoescola em suas ações, bem como se há canais de comunicação ou mecanismos de escuta para essa classe.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Dia Estadual do Cirurgião Oncológico.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25155 2025 - Lei Ordinária
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos para os trabalhadores do grupo de saúde e na oferta dos serviços em saúde com a criação do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar - SSA-Gehosp -, previsto no Projeto de Lei 2127 2024.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as atuais condições de trabalho e política e uma campanha de valorização dos profissionais rodoviários.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Sr. Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, pedido de providências para a extinção da tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 12 2024, conhecido por PL dos Aplicativos, e, em sequência, a sua retirada de pauta, para então designar audiência ou consulta pública, em âmbito nacional, com a finalidade de debater e conhecer as reivindicações dos motoristas, principais interessados, mas não ouvidos até o momento.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência de convidados para serem ouvidos os motoristas de aplicativos integrantes do movimento independente de Minas Gerais no intuito de colher elementos sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar 12 2024, o qual dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho, considerando-se os prejuízos decorrentes da possível aprovação do texto atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, a exemplo do encarecimento do valor do frete, o que repercutirá negativamente também para os usuários.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 12 2024, de autoria do presidente da República, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
