Autoriza a concessão de incentivos às atividades agroindustriais de proteína animal no Estado.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja viabilizado o financiamento para organização dos cuidados paliativos e incrementada a tabela SUS para realização de biópsias, visando à confirmação do diagnóstico de câncer, para a realização de cirurgias oncológicas e radioterapia e para a confecção de órteses e próteses de face.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre os custos diretos e indiretos de operações realizadas pela instituição no período de 2012 a 2020, no cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse ou ordens de despejo realizadas no Estado, apresentando as despesas referentes ao deslocamento de aeronaves, viaturas e caveirão e ao uso de munições de borracha, bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral, dentre outras inerentes ao desenvolvimento das operações.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre os investimentos anunciados em 2022, na ordem de 3,3 bilhões, que, segundo a direção da empresa, não foram completamente executados por não se conseguir contratar a execução, explicitando-se se o aumento nos investimentos será acompanhado pelo aumento equivalente de trabalhadores a serviço da Cemig e pelo aumento do volume de compra de materiais corresponde ao aumento das obras e se há empresas aptas e suficientes para assegurar as entregas de materiais necessários às obras anunciadas; e, considerando-se a dificuldade de contratação de empresas de fornecimento de mão de obra, sobre a transparência da divulgação do fato relevante para o mercado, em 23 de março de 2023, com ressalva para a execução dos investimentos.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência de convidados para debater os investimentos realizados pela Fundação ArcelorMittal em vários segmentos da educação, da cultura e do esporte no Estado, durante os seus 35 anos de fundação.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado