Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que se averíguem as condições da barragem de rejeitos da Mina Serra Azul, da mineradora ArcelorMittal, em Itatiaiuçu, uma vez que os milhares de toneladas de rejeitos têm potencial de destruir casas e parte da BR-381 (Rodovia Fernão Dias), além de afetar a captação do reservatório de Rio Manso, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, responsável pelo abastecimento de 1.500.000 de pessoas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre o andamento do georreferenciamento dos perímetros de cinco propriedades nos arredores da Barragem Setúbal, nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte, iniciado em 20 de fevereiro de 2024.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho pedido de providências para a urgente regularização do abastecimento de água, pela concessionária responsável pelo serviço, no Jardim Casa Branca, em Brumadinho. 

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para a solução do problema de abastecimento de água no Distrito de Vila Nova, Município de Caraí, e nas comunidades rurais da região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri  atendidas pela Copanor, uma vez que os moradores enfrentam graves problemas devido à falta de abastecimento de água e ao despejo inadequado de lixo e esgoto no leito dos rios, comprometendo as condições de vida e a saúde da comunidade.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a implantação de um programa de monitoramento, incluindo parâmetros biológicos, da qualidade das águas da Barragem Setubal, no Município de Jenipapo de Minas, uma vez que estudos realizados pela Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM -, publicado em 20 de março de 2024, aponta que existe concentração de fósforo e necessidade de monitoramento dessas águas, considerando o consumo humano.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado