Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações acerca dos critérios e dos procedimentos adotados nos processos de remoção interna dos servidores da instituição, especialmente quanto à definição das vagas destinadas aos candidatos aprovados em concurso público.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja designado relator para o Projeto de Lei Federal nº 2.458/2026, que dispõe sobre a profissão de consultor de proteção patrimonial mutualista e dá outras providências, e seja dada celeridade a sua tramitação; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação da atividade de consultor de proteção patrimonial mutualista, em razão da apresentação do referido projeto de lei.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional pedido de informações consubstanciadas em pronunciamento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba contendo confirmação sobre a cota de desapropriação, nos termos do Decreto nº 39.684, de 1956, aplicável à Comunidade Pesqueira de Porto Novo, localizada às margens da Represa de Três Marias, na região central do Estado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para o acompanhamento e a fiscalização das investigações conduzidas pela Polícia Civil acerca do homicídio do trabalhador rural e liderança comunitária Magno Antônio de França, conhecido como “Bala”, ocorrido em 9/3/2025, no Município de São Geraldo da Piedade.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Luisburgo a área correspondente.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Richard Murad Macedo.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PSB), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Doorgal Andrada (PP), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, à Corregedoria da Polícia Militar e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para assegurar que a execução da Operação Cerco Fechado, realizada nas comunidades Vila Cemig, Aglomerado da Serra e Cabana do Pai Tomás, siga rigorosamente os parâmetros constitucionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que amplie a equipe do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e implante uma subsede desse programa no Município de Montes Claros.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Felipe Sarmento Cordeiro pelos relevantes serviços prestados à advocacia brasileira, especialmente na defesa das prerrogativas profissionais do advogado, no fortalecimento da Ordem dos Advogados do Brasil e na promoção do Estado Democrático de Direito.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO), Deputado Bosco (PSD), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PSB), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (PSD), Deputada Leninha (PT), Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Neilando Pimenta (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Aprovado
Autoriza o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais a transferir recursos para custeio de despesas do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil - CCOGE - e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil - Consepre.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
