Requer seja realizada visita à sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - em Belo Horizonte para apurar informações sobre o possível repasse do prédio da empresa para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6 -, bem como verificar os possíveis impactos da eventual mudança de endereço dessa unidade da Emater-MG na rotina dos trabalhadores e trabalhadoras da instituição, tendo em vista as notícias de que representantes da referida corte teriam realizado vistoria no prédio e manifestado interesse na estrutura e na edificação predial.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-executivo da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, em Teófilo Otoni, pedido de informações consubstanciadas em estudos técnico-científicos que comprovem a ineficiência ou insuficiência da Copanor na prestação de serviços na região em que atua, além da necessidade da contratação de empresa terceirizada para atividades de gestão e prestação de serviços.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni pedido de providências para que seja revista a decisão de autorizar a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor – a estabelecer parceria público-privada – PPP – para gestão e operação dos serviços de saneamento básico e abastecimento de água potável nesse município.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a normatização do regime de trabalho dos servidores plantonistas da saúde, estabelecendo as jornadas de trabalho semanais e a apuração mensal, no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre as condições ambientais de trabalho do setor de radiologia dessa instituição, consubstanciadas no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado