Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para ampliar e qualificar a rede de saúde para o atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista, por meio de investimentos em infraestrutura e capacitação de recursos humanos.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Institui a Semana Estadual de Conscientização do Autismo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 22419 2016 - Lei Ordinária
Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, com a presença da Comissão de Saúde, as ações de conscientização do autismo e a necessidade da implementação de políticas efetivas em relação ao transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Institui o Dia de Conscientização sobre o autismo no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o oferecimento, na rede pública de saúde do Estado, de exames e avaliações para diagnóstico precoce do autismo, de tratamento para as pessoas com esse transtorno e de apoio a seus familiares.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Inclui o autista como pessoa com deficiência.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO AUTISTA DE MINAS GERAIS - AMA-MG - E À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS DE BELO HORIZONTE - APAPE-BH - CASA-LAR PARA JOVENS E ADULTOS COM AUTISMO E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL.
Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PROS)
Situação: APROVADO
REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA DEBATER O CONVÊNIO CONFAZ 38 2012, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL OU AUTISTA.
Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)
Situação: APROVADO
INCLUI O AUTISTA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Autoria: DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB)
Situação: Arquivado
