PL PROJETO DE LEI 3165/2021
Institui o Índice Estadual de Educação Inclusiva - Ieei - no sistema estadual de ensino.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: LEI 25169 2025 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
5.236 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3155/2021
Dispõe sobre o Programa Estadual de Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Estadual e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 3111/2021
PL 3111/2021
Agora
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Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres para a identificação e o combate do assédio sexual e da cultura do estupro praticados contra mulheres e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Anexado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3091/2021
PL 3091/2021
Agora
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Dispõe sobre a matrícula de irmãos em estabelecimentos de ensino do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Anexado
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PL PROJETO DE LEI 3058/2021
Altera o disposto na Lei 22256, de 26 7 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: LEI 24660 2024 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3057/2021
Autoriza a ampliação de unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Arquivado
460 a favor
15 contra
PL PROJETO DE LEI 3048/2021
PL 3048/2021
Agora
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Institui o programa Aprendizagem na Cultura Digital e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3009/2021
Dispõe sobre a inclusão do conteúdo Agropecuária e Educação Sanitária no plano curricular das escolas da rede pública e privada da educação básica e fundamental do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
PL PROJETO DE LEI 2935/2021
Institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.
Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO)
Situação: Arquivado
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 2870/2021
PL 2870/2021
Agora
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Dispõe sobre a inclusão do leite de cabra, das carnes de caprino e ovino na dieta alimentar dos alunos da rede pública do Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Anexado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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