Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita ao Hospital Governador Israel Pinheiro, em Belo Horizonte, para se averiguarem as condições de atendimento aos beneficiários do Ipsemg, conforme encaminhamento da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, em 30 de maio de 2023, que teve por finalidade debater a prestação dos serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica ofertados aos usuários do Ipsemg.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 23938, de 23 de setembro de 2021, que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para as ações do Estado voltadas para os cuidados paliativos no âmbito da saúde pública. (Altera inciso X do art 4º, incluindo fonoauldiólogos, nutricionistas e dentistas no rol de profissionais que devem compor a equipe interdisciplinar que menciona.)
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: LEI 25274 2025 - Lei Ordinária
Requerem seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para aumentar o número de atendimentos de cotas regionais, de modo a garantir o devido suporte aos beneficiários e seus dependentes, além da efetiva assistência em todas as clínicas, tendo em vista a fragilidade do serviço ofertado atualmente.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a intenção, por parte dessa secretaria, de criar, no âmbito do programa Valora Minas, um módulo específico para oferecer um pagamento 100% superior ao feito atualmente para cirurgias oncológicas no Estado.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o cumprimento do prazo, estabelecido em lei, de 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento contra o câncer e sobre as medidas que estão sendo adotadas para garantir o acesso adequado a tratamento pelos pacientes oncológicos.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o tratamento do paciente com câncer no Estado, especificando se o Estado utiliza o Sistema de Informação do Câncer - Siscan - e, em caso positivo, se esse sistema dá informações sobre o cumprimento dos prazos de 30 e 60 dias, estabelecidos em lei; se o Estado tem ou está desenvolvendo programa próprio para navegação do paciente; se existem dados reais e concretos, comprovados, sobre o tempo médio para início do tratamento do câncer no Estado, uma vez diagnosticada a doença, se esses dados estão separados por região e qual a realidade de cada região do Estado nesse aspecto; quantos deslocamentos um paciente necessita fazer desde a primeira consulta até conseguir iniciar o tratamento; se há alguma iniciativa de regionalização do tratamento oncológico pelo Estado; se há previsão de construção de hospitais oncológicos ou de unidades de tratamento oncológicas; quais os incentivos o Estado tem dado para o tratamento do câncer nos municípios mineiros; mesmo para o paciente que reside próximo ao local de realização do tratamento, quais são os obstáculos e dificuldades para o cumprimento do prazo de 60 dias; se o Estado tem iniciativas específicas para a ampliação do acesso e redução do tempo de espera para tratamentos oncológicos; qual o valor previsto no Orçamento do Estado para quimioterapia, cirurgia oncológica e radioterapia; qual a capacidade do SUS no Estado para a realização de cirurgias oncológicas de alta complexidade e se o paciente que aguarda por essas cirurgias entra em uma fila especial; considerando que mais de 300 municípios mineiros encaminham pacientes com câncer para o Hospital de Amor, de Barretos, em São Paulo (SP), qual valor o Estado tem repassado a esse hospital para atendimento dos pacientes de Minas Gerais; quantos aceleradores lineares existem no Estado e quantos têm alta tecnologia para radiocirurgia; qual o orçamento do Estado destinado ao Hospital Alberto Cavalcanti, se esse hospital está devidamente equipado para oferecer tratamento de ponta, se oferece radiocirurgia, se tem acelerador linear e quantos atendimentos são feitos pelo referido hospital; por que pacientes de Minas Gerais precisam ser deslocados para outros estados para realizar certos tipos de tratamento; se o Estado tem a lista de quais tipos de câncer e tratamentos têm autorização de TFD para outros estados; quais ações o Estado tem executado para garantir o deslocamento dos pacientes com câncer para tratamento; considerando que muitos pacientes não têm sequer o dinheiro da passagem de ônibus para o tratamento em suas cidades de origem e que boa parte deles vive em regiões metropolitanas, qual assistência tem sido dada e qual valor tem sido destinado para essas ações no Orçamento estadual; e se o Estado tem cumprido as decisões judiciais a favor dos pacientes com câncer, especialmente quanto à medicação, qual valor tem sido gasto para o cumprimento dessas decisões e se há dados discriminados por tipo de medicação.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para apresentar alternativas e protocolos de atendimento para pessoas acometidas pelo transtorno de espectro de hipermobilidade e pelas síndromes de Ehlers Danlos; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos desse transtorno e dessas síndromes na vida das mulheres.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que sejam destinados recursos para construção e manutenção de centros federais de atendimentos aos autistas nos municípios do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da implementação efetiva de serviços de cuidados paliativos como mecanismo de construção de um plano estadual de saúde pública de qualidade.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Fisioterapia para Idosos - Fisioterapia Geriátrica - na rede pública estadual de saúde e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: LEI 25264 2025 - Lei Ordinária
