Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para fazer cessar, de imediato, atos de punição ou coação praticados em desfavor de policiais militares que cumprem a estrita legalidade, sendo obedientes  à Constituição Federal e às leis que regem a administração pública, como o rebaixamento de nota para fins de ADE, caso metas estabelecidas não sejam cumpridas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para acolher a comitiva da Missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos no Estado de Minas Gerais e debater os direitos das mulheres e os avanços e desafios no enfrentamento à violência política de gênero e à violência moral e sexual no serviço público.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, em Teófilo Otôni, pedido de providências para que seja fornecido aos trabalhadores do referido consórcio os uniformes, calçados e equipamentos de proteção individual  - EPI -, necessários para o seu seguro e adequado exercício profissional e para atendimento à população. 

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Comitê Olímpico do Brasil - COB -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de informações sobre os resultados alcançados com a implementação do Curso de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Abuso no Esporte, oferecido por esse comitê aos professores, técnicos e representantes de confederações e colaboradores do esporte, especificando-se o público-alvo da ação formativa; as categorias que são submetidas de maneira obrigatória ao curso; a existência de monitoramento posterior à formação do público-alvo ou dados sobre o impacto da atividade formativa na área esportiva.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Comitê Olímpico do Brasil - COB -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de informações sobre os resultados alcançados com a implementação do Curso de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Abuso no Esporte, oferecido por esse comitê aos professores, técnicos e representantes de confederações e colaboradores do esporte, especificando-se o público-alvo da ação formativa; as categorias que são submetidas de maneira obrigatória ao curso; a existência de monitoramento posterior à formação do público-alvo ou dados sobre o impacto da atividade formativa na área esportiva.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado