Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os encaminhamentos ao especialista dos pacientes com doenças crônicas de pele, o tratamento desses pacientes, o protocolo clínico de diretrizes terapêuticas - PCDT - das referidas doenças e a regulação do assunto.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para que fiscalize a qualidade da água distribuída no Município de Jordânia e no Distrito de Estrela, tendo em vista as denúncias de que a água é salobra e está causando doenças de pele na população.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para assegurar a melhoria da qualidade da água distribuída no Município de Jordânia, tendo em vista as denúncias de que essa água é salobra e está causando doenças de pele na população.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Belo Horizonte e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde - CAO-Saúde - em Belo Horizonte pedido de providências para apuração de denúncia relacionada a uma matéria do programa "Alterosa Alerta", da TV Alterosa, que teria apresentado violação de direitos e estigmatização de pessoas com sofrimento mental; avaliação, dentro da sua competência, para recomendação pública ou nota técnica no sentido de orientar os meios de comunicação para o respeito aos direitos humanos das pessoas com sofrimento mental, coibindo práticas midiáticas discriminatórias; avaliação da possibilidade de promoção de direito de resposta coletivo, conforme previsto na Lei nº 13.188, de 2015, garantindo-se espaço equivalente ao dano causado para esclarecimento público sobre o funcionamento da política de saúde mental em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -  pedido de providências para que oriente seus funcionários no Estado sobre a Lei 24508, de 2023, que equipara a pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência para todos os efeitos, inclusive os de saúde e previdenciários.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado