Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a eficácia e os riscos da obrigatoriedade de vacinação contra covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização - PNI.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República - PGR - em Brasília (DF) pedido de providências para a apuração de eventual ilegalidade na conduta do governador do Estado na desobrigação da entrega de cartão de vacina para a matrícula de crianças e adolescentes nas escolas da rede pública estadual.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à ministra da Saúde pedido de informações sobre a obrigatoriedade de apresentação de cartão de vacina para matrícula em escola pública e se a desobrigação da apresentação do cartão configuraria descumprimento das normas sanitárias, de legislação relacionada ao tema e ao Programa Nacional de Imunizações - PNI.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas na cópia de decreto ou ato editado pelo governo em que se teria possibilitado a matrícula de crianças na rede pública estadual sem a comprovação da vacinação.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado o Zé Gotinha e a Maria Gotinha.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à ministra da Saúde pedido de informações sobre a obrigatoriedade de apresentação de cartão de vacina para matrícula em escola pública e se a desobrigação da apresentação do cartão configuraria descumprimento das normas sanitárias, de legislação relacionada ao tema e ao Programa Nacional de Imunizações - PNI.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República - PGR - em Brasília (DF) pedido de providências para a apuração de eventual ilegalidade na conduta do governador do Estado na desobrigação da entrega de cartão de vacina para a matrícula de crianças e adolescentes nas escolas da rede pública estadual.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas na cópia de decreto ou ato editado pelo governo em que se teria possibilitado a matrícula de crianças na rede pública estadual sem a comprovação da vacinação.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca das medidas adotadas considerando a declaração de situação de emergência em saúde pública no Estado, quais sejam: as medidas adotadas de prevenção, combate e controle da proliferação da dengue; o suporte disponibilizado aos municípios para viabilizar ações de fiscalização sanitária, visitas domiciliares de rotina, distribuição de inseticidas, dentre outros; o método utilizado para averiguar a Ficha de Investigação Dengue e Chikungunya pelos municípios; o cronograma de implementação do calendário estadual de vacinação contra dengue e chikungunya.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os investimentos feitos entre os anos de 2021 e 2023 em ações de combate à dengue, bem como sobre algum plano de atuação do Estado durante esse período; sobre essas ações, de forma detalhada, explicitando se houve cumprimento do repasse no valor de R$4.370.000.000,00, proveniente do acordo da Vale, anunciado em fevereiro de 2021, para custeio de ações de serviços públicos de reestruturação e modernização da capacidade de resposta de do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e das Polícias Civil e Militar no combate à dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti; e sobre trocas de correspondências, caso tenha havido, entre o Estado e o Ministério da Saúde quanto ao cronograma de vacinação e alerta de risco epidemiológico de surto de dengue, de tal modo que, em caso de resposta positiva, sejam encaminhadas as mensagens e avisos trocados entre esses órgãos.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aguardando parecer em comissão
