Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.788/2025, que dispõe sobre o período de duração das diárias em serviços de hospedagem, incluindo aqueles que são ofertados em plataformas digitais de intermediação.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de providências para que verifique a condição das estruturas arqueológicas no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, diante da denúncia de que essas estruturas podem ter sido destruídas pela empresa Bação Logística S.A., bem como para que se manifeste sobre a instalação do empreendimento do terminal minerário em tramitação na Superintendência de Projetos Prioritários – Suppri – da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Semad –, que pode causar impactos irreversíveis ao sítio.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Acrescenta incisos ao parágrafo único do art 3º da Lei 12398, de 12 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Turismo e dá outras providências. (Dispõe sobre aplicação de recursos tecnológicos a práticas de turismo educativo.)

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater o enoturismo no Estado, bem como o crescimento e a valorização da produção de vinho e o estímulo aos produtores.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho de Nhá Chica.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Anexado