PL PROJETO DE LEI 112/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS 100, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS 100, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SOLANGE MENDONÇA REIS.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COM FINALIDADE EDUCACIONAL OU SOCIAL.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15264 2004 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR CLÁUSULAS DECORRENTES DE LEI E CONSTANTES DE ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11476 1994 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Autoria: DEPUTADO LUÍS GAMBOGI (PMDB)
Situação: LEI 9674 1988 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Autoria: DEPUTADO LUÍS GAMBOGI (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7156 1977 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER A REVERSÃO DE TERRENO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Autoria: DEPUTADO GERARDO RENAULT (ARENA)
Situação: LEI 6432 1974 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER A REVERSÃO DE TERRENO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Autoria: DEPUTADO GERARDO RENAULT (ARENA)
Situação: LEI 6445 1974 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR TERRENO À PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS.
Autoria: DEPUTADO JARBAS MEDEIROS (ARENA)
Situação: ARQUIVADO