Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PRÉDIOS PÚBLICOS DESTINADOS À ÁREA DE SAÚDE.)
Autoria: DEPUTADO DILZON MELO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRESPONTANA DE PROTEÇÃO ANIMAL - ONG AMOR ANIMAL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Autoria: DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB)
Situação: LEI 20907 2013 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ÁREA LINDEIRA DO LAGO DE FURNAS COMO ESTÂNCIAS TURÍSTICAS.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA – AVIM –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS 100, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SOLANGE MENDONÇA REIS.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COM FINALIDADE EDUCACIONAL OU SOCIAL.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15264 2004 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA GOVERNADOR AURELIANO CHAVES AO TRECHO DA RODOVIA MG-167 QUE LIGA TRÊS PONTAS A VARGINHA.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: LEI 15355 2004 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR CLÁUSULAS DECORRENTES DE LEI E CONSTANTES DE ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11476 1994 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Autoria: DEPUTADO LUÍS GAMBOGI (PMDB)
Situação: LEI 9674 1988 - LEI ORDINÁRIA
