Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

40 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 112/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS 100, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4084/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SOLANGE MENDONÇA REIS.)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 634/1988

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.

Autoria: DEPUTADO LUÍS GAMBOGI (PMDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 82/1967

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR TERRENO À PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS.

Autoria: DEPUTADO JARBAS MEDEIROS (ARENA)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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