Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que, em face das graves denúncias apresentadas pela investigadora de Polícia Civil Jaqueline Evangelista Rodrigues na 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 7/7/2023,  com convocação da chefe da Polícia Civil e da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, com a finalidade de debater o gravíssimo caso de autoextermínio da escrivã da Polícia Civil Rafaela Drumond, que, segundo relatos, estava sofrendo assédio moral e sexual, bem como a saúde mental dos policiais civis que se sentem vulneráveis diante de perseguições que ocorrem na instituição, devido à falta de efetivo, à sobrecarga de trabalho e à falta de equipamentos para a devida prestação da política pública, sejam adotadas as medidas protetivas necessárias e cabíveis para assegurar a integridade física, moral e psíquica de Jaqueline Evangelista Rodrigues; seja encaminhado o "link" para  o inteiro teor da referida reunião, em que poderão ser acessadas essas denúncias; e seja informado que tanto o corregedor da Polícia Civil quanto a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, citados pela investigadora Jaqueline Evangelista Rodrigues,  estavam presentes nessa audiência.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações a respeito das medidas adotadas com o intuito de garantir a implementação da Lei 24091, de 2022, que institui diretrizes para a política de prevenção das violências autoprovocadas, em atendimento aos servidores civis e militares do Estado, diante do aumento de casos de violência autoinfligida reportadas por agentes da segurança pública no Estado.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações a respeito das medidas adotadas com o intuito de garantir a implementação da Lei 24091, de 2022, que institui diretrizes para a política de prevenção das violências autoprovocadas, em atendimento aos servidores civis e militares do Estado, diante do aumento de casos de violência autoinfligida reportadas por agentes da segurança pública no Estado.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Acrescenta dispositivos à Lei 23852, de 30 de julho de 2021, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Depressão. (Acrescenta inciso IV e parágrafo único ao art 2º, dispondo sobre prevenção e combate a depressão e suicídio entre profissionais de Segurança Pública.)

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de saúde mental dos profissionais de segurança pública do Estado, diante do alto nível de suicídio reportado pelas entidades de classe, bem como discutir as ações do Executivo na implementação da Lei nº 24.091/2022, que institui diretrizes para a política de prevenção das violências autoprovocadas, em atendimento aos servidores civis e militares do Estado.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado