Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

41 projetos encontrados

RQC

2668/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações a respeito das medidas adotadas com o intuito de garantir a implementação da Lei 24091, de 2022, que institui diretrizes para a política de prevenção das violências autoprovocadas, em atendimento aos servidores civis e militares do Estado, diante do aumento de casos de violência autoinfligida reportadas por agentes da segurança pública no Estado.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC

2655/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater o gravíssimo caso de autoextermínio da escrivã da Policia Civil Rafaela Drumond, que, segundo relatos, estava sofrendo assédio moral e sexual, bem como a atual saúde mental dos policiais civis que se sentem vulneráveis diante de perseguições que ocorrem na instituição, devido à falta de efetivo, à sobrecarga de trabalho e à falta de equipamentos para a devida prestação da política pública, com convocação da chefe da Polícia Civil, do secretário de Estado de Governo e da secretária de Estado de Planejamento e Gestão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

701/2023 PROJETO DE LEI

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Acrescenta dispositivos à Lei 23852, de 30 de julho de 2021, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Depressão. (Acrescenta inciso IV e parágrafo único ao art 2º, dispondo sobre prevenção e combate a depressão e suicídio entre profissionais de Segurança Pública.)

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

760/2023 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Inclui no calendário oficial do Estado a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio de Pessoas LGBTs.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC

1344/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de saúde mental dos profissionais de segurança pública do Estado, diante do alto nível de suicídio reportado pelas entidades de classe, bem como discutir as ações do Executivo na implementação da Lei nº 24.091/2022, que institui diretrizes para a política de prevenção das violências autoprovocadas, em atendimento aos servidores civis e militares do Estado.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

371/2023 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a contratação de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, para oferecer atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: LEI 25005 2024 - Lei Ordinária

3 a favor 0 contra

Encerrada