Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio pedido de providências para o enquadramento das monitoras infantis no piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026, e para a garantia integral dos direitos das profissionais da educação infantil no âmbito do município.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para adoção de medidas relativas aos afastamentos de servidores da educação básica para participação em cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação, com a realização das ações que menciona.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que desenvolva, em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação, ações de capacitação destinadas aos profissionais que atuam nas escolas públicas estaduais para os cuidados com as pessoas com diabetes, em especial crianças e adolescentes com diabetes tipo 1; e para que apoie os municípios no desenvolvimento de ações similares.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater a ausência de pagamento por titulação dos professores contratados da Universidade Estadual de Montes Claros.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a possibilidade de prorrogação da validade do concurso público regido pelo Edital SEE nº 3/2023 e os motivos da não prorrogação.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado