Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos civis do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para que sejam avaliados, com urgência, os impactos da retirada dos institutos da paridade e da integralidade do regime previdenciário dos servidores públicos, especialmente dos profissionais da educação, e para que sejam adotadas medidas que mitiguem essas perdas, como a recomposição dos proventos e a adoção de critérios diferenciados de reajuste e de regras de transição mais justas, de modo a promover justiça previdenciária sem comprometer a sustentabilidade do sistema.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para que sejam avaliados, com urgência, os impactos da retirada dos institutos da paridade e da integralidade do regime previdenciário dos servidores públicos, especialmente dos profissionais da educação, e para que sejam adotadas medidas que mitiguem essas perdas, como a recomposição dos proventos e a adoção de critérios diferenciados de reajuste e de regras de transição mais justas, de modo a promover justiça previdenciária sem comprometer a sustentabilidade do sistema.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Soares Patez dos Santos, referente à obtenção de certidão de contagem de tempo.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Lúcia Ribeiro Alves, servidora, referente a publicação de aposentadoria.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ana Maria Nogueira Alvarenga de Souza, referente a obtenção de certidão de contagem de tempo.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Estabelece exigências de segurança na contratação de crédito, no âmbito do Estado, por pessoas que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade ou tiverem sua capacidade de discernimento comprovadamente comprometida.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Margarida Maria Teixeira, referente à regularização de vida funcional para fins de aposentadoria, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 3/12/2025, sob o Protocolo nº 101848.011429-0/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Meire Maria da Silveira, servidora, referente à regularização funcional para fins de afastamento preliminar para aposentadoria, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 3/12/2025, sob o Protocolo nº 101848.011442-6/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de concessão de aposentadoria especial aos profissionais da enfermagem.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
