Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores da Minas Gerais Administração e Serviços – MGS – lotados na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, na prestação de serviços no "Call Center" de emergências (190, 193 e 197), com o objetivo de esclarecer e discutir as denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações – Sinttel –, relativas a casos de assédio moral no ambiente de trabalho, ocorrências de adoecimento psicológico e precarização das condições de trabalho.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - e à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que seja apurado, com fulcro no inciso III do art. 9º do Decreto nº 47.528, de 2018, possível prática de assédio moral e abuso de poder atribuída à superintendente regional de ensino de Juiz de Fora, conforme denúncias anônimas recebidas pela deputada Beatriz Cerqueira.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para promover ações de prevenção relacionadas à saúde física e mental dos conselheiros tutelares de Belo Horizonte, considerando as pressões e dificuldades inerentes a essa atividade.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita, para a qual seja convidada a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, à estrutura da Empresa Mineira de Comunicação – EMC –, incluindo as instalações da Rádio Inconfidência e da Rede Minas, para verificar as denúncias de assédio aos empregados e demais questões relatadas durante a 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, em que foi realizada audiência pública com a finalidade de debater a utilização da EMC para fins políticos com condutas que configuram abuso de poder, desvirtuamento da finalidade da empresa, ofensa ao princípio da impessoalidade e improbidade administrativa.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as denúncias de assédio contra trabalhadores dos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, em especial a Maternidade Odete Valadares.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado