Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do Processo SEI nº 1260.01.0002631/2024-37, referente ao contrato, firmado entre a secretaria de que é titular e o Instituto Hortense, para aquisição de material didático e prestação de serviços especializados em formação e acompanhamento em educação socioemocional.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos seletivos simplificados – PSS – e concursos públicos realizados no âmbito do Estado, especialmente pela Secretaria de Estado de Educação – SEE-MG –, considerando, em especial a judicialização da matéria por meio da Ação Civil Pública nº 5306680-88.2024.8.13.0024, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais – MPMG.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para cobrar do governo do Estado o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 3/2023, conforme encaminhamento das discussões realizadas pela Comissão de Educação durante audiência pública realizada em 13 03 2025.
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação funcional dos servidores detentores de cargos efetivos na Secretaria de Estado de Educação - SEE - que não tiveram a cessão deferida e publicada para exercer cargos em comissão ou função pública no Município de Belo Horizonte, no período de 1º/1 a 31/12/2025.
Requer seja realizada audiência pública para debater a criação de postos avançados de atendimento na estrutura das superintendências regionais de ensino em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação - SEE - para discutir a criação de postos avançados de atendimento na estrutura das superintendências regionais de ensino do Estado.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade e a necessidade do aumento de servidores efetivos nas superintendências regionais de ensino - SREs -, considerando as peculiaridades de cada região e o volume de demandas atendidas, com a elaboração de um plano de ampliação do quadro de servidores efetivos que preveja a realização de concursos públicos e a nomeação de candidatos aprovados em concursos vigentes, de modo a suprir as lacunas existentes, e com o estabelecimento de critérios objetivos para a distribuição de servidores, de forma a garantir que todas as SREs tenham quadro suficiente para atender às suas demandas.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do concurso público regido pelo Edital nº 3/2023, para o cargo de analista técnico educacional, especificando-se qual a previsão do Estado para a nomeação dos candidatos aprovados no referido concurso; quais estudos, levantamentos ou projeções foram realizados pela Secretaria de Estado de Educação - SEE - quanto às necessidades de reposição de servidores para esse cargo, especialmente em virtude das aposentadorias e outras formas de vacância ocorridas nos últimos anos; sobre se há previsão de um cronograma de nomeações que contemple o aproveitamento dos aprovados durante o prazo de validade do concurso, encaminhando-se a esta Casa, em caso afirmativo, esse cronograma; e sobre se existe a possibilidade de ampliação do número de nomeações além das vagas inicialmente previstas no edital, em virtude das demandas identificadas pela SEE.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o concurso público, regido pelo Edital nº 3/2023, para o cargo de analista técnico educacional, especificando-se qual a previsão do Estado para a nomeação dos candidatos aprovados no referido concurso; quais estudos, levantamentos ou projeções foram realizados pela Secretaria de Estado de Educação – SEE – quanto às necessidades de reposição de servidores para esse cargo, especialmente em virtude das aposentadorias e outras formas de vacância ocorridas nos últimos anos; se existe previsão de um cronograma de nomeações que contemple o aproveitamento dos aprovados durante o prazo de validade do concurso, encaminhando-se a esta Casa, em caso afirmativo, esse cronograma; e se existe a possibilidade de ampliação do número de nomeações além das vagas inicialmente previstas no edital, em virtude das demandas identificadas pela SEE.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade e a necessidade do aumento de servidores efetivos nas superintendências regionais de ensino – SREs –, considerando as peculiaridades de cada região e o volume de demandas atendidas; a elaboração de um plano de ampliação do quadro de servidores efetivos que preveja a realização de concursos públicos e a nomeação de candidatos aprovados em concursos vigentes, de modo a suprir as lacunas existentes; e o estabelecimento de critérios objetivos para a distribuição de servidores, de forma a garantir que todas as SREs tenham quadro suficiente para atender às suas demandas.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
