Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para avaliação das condições de evacuação da Escola Estadual Professora Nhanita, da Escola Municipal Cecília Alves Duarte e da Escola Estadual José Alvares Duarte, localizadas no Distrito de Brumal, Município de Santa Bárbara, em situações de emergência, particularmente em casos de acionamento das sirenes de alerta de rompimento das barragens de contenção de rejeitos operadas pela empresa AngloGold Ashanti no complexo minerário Córrego do Sítio II.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente da AngloGold Ashanti Brasil Mineração Ltda., em Nova Lima, pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado sobre o atendimento psicológico disponibilizado às comunidades da Escola Estadual Professora Nhanita e da Escola Municipal Cecília Alves Duarte, no Distrito de Brumal, em Santa Bárbara, após o sexto acionamento acidental da sirene de emergência da Barragem do Córrego Sítio II.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – para discutir a possibilidade de reparação, por parte da empresa Anglo Gold Ashanti, à população do Município de Santa Bárbara, em razão do frequente acionamento indevido das sirenes de alerta de rompimento de barragem, que geram pânico na população local e minam a confiança dos moradores na efetividade dos equipamentos de alerta da mineradora.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à barragem Córrego do Sídio II, da mineradora AngloGold Ashanti, bem como à comunidade de Brumal, no seu entorno, no Município de Santa Bárbara, para averiguar a estabilidade das estruturas da barragem, bem como as causas do acionamento das sirenes emergenciais em 29/10/2024.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para fiscalização e investigação do protocolo de acionamento de sirenes em caso de risco de rompimento de barragens, que tem sido feito a qualquer hora do dia ou da noite, causando violações de direitos humanos das comunidades do entorno das barragens, ao configurar o chamado “terrorismo de barragens”, bem como para apuração de eventuais responsabilidades civil e criminal no caso do acionamento indevido das sirenes ocorrido no dia 29/10/2024, nas comunidades do entorno da Barragem Córrego do Sídio II, da Mineradora Anglo Gold, localizadas nos Municípios de Barão de Cocais e de Santa Bárbara.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado