Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA -, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA - de Betim, à Defesa Civil de Betim, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Secretaria Municipal de Saúde - SMSA - de Betim, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA - de Sabará e à Secretaria Municipal de Saúde - SMSA - de Sabará pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias em relação à mortandade de peixes identificada a partir de 11/10/2024, no Rio Paraopeba, na divisa entre os Municípios de Betim e Juatuba, e no Rio das Velhas, em Sabará e Baldim, em especial para que sejam investigados os fatos e suas causas e identificados os responsáveis; realizados monitoramentos nas áreas, sobretudo em relação à qualidade da água e da saúde da fauna e da flora; e realizadas as ações necessárias para a pronta recuperação ambiental, da qualidade da água e da saúde da fauna e da flora, devendo para tanto serem realizadas vistorias conjuntas dos órgãos públicos e das comunidades locais para verificar as condições ambientais e adotar as providências cabíveis para evitar novos episódios semelhantes; e com vistas a que seja dada ampla divulgação aos resultados das investigações e das medidas adotadas para sanar o problema e evitar novos incidentes dessa natureza, conforme os princípios da transparência e da responsabilidade socioambiental.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sabará os imóveis que especifica. (Destinação: promoção do desenvolvimento econômico de forma sustentável e à ampliação da captação de empresas e demais atividades empreendedoras que gerem empregos formais e renda.)

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Sabará pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Santuário de Santo Antônio de Roça Grande, no Município de Sabará.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer palma barroca do Município de Sabará.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário