Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a inclusão, no anexo da Lei 21100, de 30 de dezembro de 2013, dos imóveis que menciona. (Que autoriza o Poder Executivo a doar aos respectivos ocupantes, detentores da posse precária, os imóveis que integram os ativos patrimoniais de propriedade do Estado de Minas Gerais, advindos da extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais – MinasCaixa).
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Declara de utilidade pública a Creche Comunitária Cantinho do Paraíso, com sede no Município de Santana do Paraíso.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros Boa Vista, Batinga, Areia Grossa, Chico Lucas e Coruja - AMBAC -, com sede no Município de Santana do Paraíso.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Retirado de tramitação
Declara de utilidade pública a Creche Comunitária Santana, com sede no Município de Santana do Paraíso.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Projeto Alfa, com sede no Município de Santana do Paraíso.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Arquivado
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E DE INTEGRAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL - INSTITUTO IDEIAS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO.
Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PP)
Situação: LEI 21621 2014 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO ANEXO DA LEI 21100, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA. (QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AOS RESPECTIVOS OCUPANTES, DETENTORES DA POSSE PRECÁRIA, OS IMÓVEIS QUE INTEGRAM OS ATIVOS PATRIMONIAIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ADVINDOS DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MINASCAIXA.)
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO
Situação: LEI 21100 2013 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO ALFA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16948 2007 - LEI ORDINÁRIA
