PL PROJETO DE LEI 1256/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS FERROS.
Autoria: DEPUTADO RONALDO CANEDO (ARENA)
Situação: LEI 6557 1974 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS FERROS.
Autoria: DEPUTADO RONALDO CANEDO (ARENA)
Situação: LEI 6557 1974 - LEI ORDINÁRIA