Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a regulamentação da Escola Estadual Antonino Teixeira de Carvalho, localizada no Distrito de Abreus, do Município de Alto Rio Doce, como escola do campo.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenadoria do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – em Uberaba pedido de informações acerca da situação dos acordos de cooperação atualmente em vigor na Coordenadoria Regional do IMA em Uberaba, especialmente no que se refere à atuação de servidores municipais alocados nas unidades de Limeira do Oeste e Nova Ponte, consubstanciadas em documento contendo relação atualizada dos acordos de cooperação firmados com os municípios da região de Uberaba dos quais constem objeto, vigência, funções desempenhadas e número de servidores envolvidos; esclarecimentos sobre a existência de concurso público vigente para os cargos ocupados por esses servidores; as medidas adotadas pelo IMA para garantir a legalidade e regularidade desses vínculos, à luz do princípio da impessoalidade e da obrigatoriedade de concurso para cargos públicos efetivos; e parecer jurídico, se houver, que respalde a manutenção desses acordos por tempo superior a dois anos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre os motivos de a Comunidade Quilombola de Gesteira, no Município de Barra Longa, não ter sido incluída no acordo de repactuação relativo ao desastre de Mariana.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Memorando-Circular nº 301/2025/SEE/SB, de 31/10/2025, que orienta as escolas estaduais a organizar a participação de estudantes no evento denominado Maior Aulão de Inteligência Artificial – SEE-MG e Google for Education, a realizar-se no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte, no dia 19/11/2025, inclusive com a utilização de recursos financeiros específicos e destinados originalmente a outras finalidades, tais como o Programa Estadual de Melhoria e Investimento no Ensino Público – Premiep –, manutenção e custeio, alimentação escolar e projetos pedagógicos, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para que a Secretaria de Estado de Educação – SEE – apresente as ações realizadas junto ao Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto quanto a infraestrutura, equipe técnica e recursos públicos, e quanto às recomendações apresentadas na Carta Manifesto.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre as políticas de preservação do patrimônio histórico e os mecanismos de fomento e incentivo com vistas à sustentabilidade dos museus que o Poder Executivo do Estado pretende apresentar à sociedade mineira, principalmente em relação ao Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto; sobre as medidas adotadas ou a serem adotadas pelo Poder Executivo para promover a restauração do protagonismo do Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto; sobre o planejamento do Poder Executivo a respeito desse museu, em relação à preservação do seu patrimônio (bens e acervos), à definição de espaço físico adequado, à melhoria da estrutura física, ao investimento em qualificação profissional de equipe técnica e à alocação de recursos públicos; sobre o planejamento do Poder Executivo para que seja ampliada a visitação pública ao citado museu; e sobre as medidas do Poder Executivo para a política de segurança e proteção dos acervos, das instalações e da edificação do referido museu.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre as políticas de preservação do patrimônio histórico e os mecanismos de fomento e incentivo com vistas à sustentabilidade dos museus que o Poder Executivo do Estado pretende apresentar à sociedade mineira, principalmente em relação ao Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto; sobre as medidas adotadas ou a serem adotadas pelo Poder Executivo para promover a restauração do protagonismo do Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto; sobre o planejamento do Poder Executivo a respeito desse museu em relação à preservação do seu patrimônio (bens e acervos), à definição de espaço físico adequado, à melhoria da estrutura física, ao investimento em qualificação profissional de equipe técnica e à alocação de recursos públicos; sobre o planejamento do Poder Executivo para que seja ampliada a visitação pública ao citado museu; e sobre as medidas do Poder Executivo para a política de segurança e proteção dos acervos, das instalações e da edificação do referido museu.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Prados pedido de providências para que os nobres vereadores rejeitem o Projeto de Lei Municipal nº 41/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que extingue o processo de eleição para o cargo de diretor escolar no âmbito da rede municipal de ensino e que, ao retirar da comunidade escolar o direito de participar da escolha de seus gestores, fere o princípio da gestão democrática do ensino público, consagrado no art. 206, VI, da Constituição Federal e no art. 3º, VIII, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Memorando-Circular nº 301/2025/SEE/SB, de 31/10/2025, que orienta as escolas estaduais a organizar a participação de estudantes no evento denominado Maior Aulão de Inteligência Artificial – SEE-MG e Google for Education, a realizar-se no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte, no dia 19/11/2025, inclusive com a utilização de recursos financeiros específicos e destinados originalmente a outras finalidades, tais como o Programa Estadual de Melhoria e Investimento no Ensino Público – Premiep –, manutenção e custeio, alimentação escolar e projetos pedagógicos, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Prados pedido de providências para que os vereadores rejeitem o Projeto de Lei Municipal nº 41/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que extingue o processo de eleição para o cargo de diretor escolar no âmbito da rede municipal de ensino e que, ao retirar da comunidade escolar o direito de participar da escolha de seus gestores, fere o princípio da gestão democrática do ensino público, consagrado no art. 206, VI, da Constituição Federal e no art. 3º, VIII, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
