Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de construir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24513 2023 - Lei Ordinária
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. JOSÉ DA SILVA FERREIRA À PONTE LOCALIZADA NO KM 13 DA ESTRADA RIO PRETO - BARREADO, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RIO PRETO AO DE VALENÇA (RJ).
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: LEI 16793 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA - CERES . (O IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE BOCAINA DE MINAS ABRIGARÁ AS INSTALAÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL LOCAL).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12148 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE ITAJUBÁ, UBERLÂNDIA, BETIM E RIO DE JANEIRO).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12031 1995 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SITUADOS NAS CAPITAIS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7040 1977 - LEI ORDINÁRIA
