Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos, das funções gratificadas e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro biométrico em contratos com desconto em folha de pagamento no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da existência, do dimensionamento e do tratamento administrativo de passivos financeiros relativos a direitos remuneratórios dos analistas educacionais, nos termos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a Gratificação de Incentivo à Eficiência e ao Desempenho, nos termos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a aplicação da Lei nº 21.710, de 2015, no que tange ao vencimento dos analistas educacionais, com o envio a esta Casa dos esclarecimentos e documentos que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Elizabete de Souza Ferreira, referente a regulamentação do pagamento de férias-prêmio já reconhecidas pela administração.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a incorporação, ao vencimento básico dos policiais civis, do abono vestimenta e da ajuda de custo destinada às despesas com alimentação, assegurada a extensão desses benefícios aos servidores inativos e pensionistas.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 15.467, de 25 de junho de 2005, para assegurar o princípio da isonomia aos músicos que exercem atividade orquestral em corpos artísticos mantidos pelo Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui diretrizes para a valorização e o fortalecimento dos conselhos tutelares e fixa o piso salarial para os conselheiros tutelares no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requerem seja realizada audiência pública para apresentação do Painel do Piso Nacional da Educação, nova ferramenta de atuação do controle social, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
