Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para ampliação das medidas vinculadas à Ação 4154 – Fomento à Economia Popular Solidária e Promoção da Inclusão Produtiva – do Programa 66 – Políticas de Trabalho e Emprego – nos municípios da Região Intermediária de Teófilo Otoni, com foco em Araçuaí, para apoio à realização de feiras e à oferta de qualificação profissional aos empreendimentos da economia popular solidária; na Comunidade PA Saco do Rio Preto, em Natalândia, na Região Intermediária de Patos de Minas, para fomento a cooperativas de artesanato e de agricultura familiar voltadas à produção de itens em crochê derivados da cana-de-açúcar e de doces e compotas derivados do leite e de frutas; e no Município de Formoso, também na Região Intermediária de Patos de Minas, para oferta de cursos de qualificação profissional e de gestão de negócios aos trabalhadores e empreendedores locais.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural e econômico do Estado o modo artesanal de fazer "pizza" frita de Pedralva.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: LEI 25976 2026 - Lei Ordinária

Requer que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Coletivo Linhas do Horizonte.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para assegurarem a realização de oficinas de artesanato na unidade prisional de Muriaé, em cumprimento ao disposto no Regulamento de Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais - ReNP -, especialmente em seu art. 173.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para assegurarem a realização de oficinas de artesanato na unidade prisional de Muriaé, em cumprimento ao disposto no Regulamento de Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais - ReNP -, especialmente em seu art 173.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado