Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Assegura aos policiais civis, militares, técnico-científicos e penais a alienação por doação de armas de fogo quando de sua aposentadoria.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Mural dos Heróis da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil e ao vice-governador do Estado pedido de providências para apuração das denúncias relativas ao uso de viatura descaracterizada da instituição por Renan Rachid, marido da delegada Wanessa Santana Martins Vieira, bem como para a adoção de medidas de fiscalização rigorosa e de padronização das normas relativas ao uso de veículos e equipamentos institucionais.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil e à Vice-Governadoria do Estado pedido de providências para apuração das denúncias relativas ao uso de viatura descaracterizada da instituição por Renan Rachid, marido da delegada Wanessa Santana Martins Vieira, bem como para a adoção de medidas de fiscalização rigorosa e de padronização das normas relativas ao uso de veículos e equipamentos institucionais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da PCMG.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Contratação de Policiais Civis Aposentados para a prestação de tarefa por tempo determinado no âmbito da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Retirado de tramitação
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial na Delegacia de Polícia Civil do Município de Carmo do Rio Claro.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para o cumprimento do art. 4º da Lei Complementar nº 168, de 19 de julho de 2022, que alterou o art. 15 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial na Delegacia de Polícia Civil do Município de Carmo do Rio Claro.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes ao voto de congratulações, formulado em atenção ao Requerimento nº 16.397/2026, com a equipe do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
