Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis visando à homologação e à publicação imediata de um cronograma para a nomeação dos candidatos ao concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais, considerando que muitos já concluíram o curso de formação profissional, etapa do referido concurso, e, ainda, que a instituição sofre com grande déficit de pessoal.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas em cronograma detalhado do concurso público para provimento do cargo de policial penal, regido pelo Edital Sejusp nº 2, de 17 agosto de 2021, especificando a data de homologação do certame e de nomeação dos candidatos aprovados, bem como da respectiva posse; e, caso a posse não ocorra em ato único, requer ainda o envio do cronograma por turma ou região ou conforme o critério a ser utilizado.  

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para enviar, com brevidade, à comissão cronograma detalhado do concurso público para provimento do cargo de policial penal, regido pelo Edital Sejusp nº 2, de 17 agosto de 2021, especificando a data de homologação do certame e de nomeação dos candidatos aprovados, bem como da respectiva posse; e, caso a posse não ocorra em ato único, requer ainda o envio do cronograma por turma ou região ou conforme o critério a ser utilizado.  

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos membros do Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin -, especialmente à Secretária de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, pedido de providências com vistas a envidar todos os esforços para convocar os 692 (531 homens e 161 mulheres) candidatos excedentes no concurso público para provimento do cargo de policial penal - Sejusp 2/2021 - ao Curso de Formação Técnico Profissional, antes do início da homologação do edital.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a destinação, com urgência, de viatura com capacidade para transporte de detentos para a Polícia Penal no Município de Sacramento. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado