Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre o Plano de Trabalho Seapa/Selir nº 101576537/2024, integrante do termo de cooperação técnica - TCT - entre a Copasa e o Estado, com o objetivo de estabelecer esforços conjuntos para gestão eficiente e sustentável das barragens de perenização anteriormente administradas pela extinta Fundação Rural Mineira de Colonização e Desenvolvimento Agrário - Ruralminas -, especificando-se, além das áreas a serem atendidas, as etapas, os prazos, as obrigações e os responsáveis pelas ações.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o fluxo para dispensação do medicamento cladribina oral, utilizado em casos de esclerose múltipla, detalhando-se os prazos previstos para normalização no fornecimento, as medidas adotadas para minimizar possível descontinuidade nesse fornecimento e os motivos para a demora no fornecimento para pacientes com processos deferidos, uma vez que o medicamento já está disponível no Ministério da Saúde.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Revoga o inciso I do art. 19 da Lei nº 23.750, de 23 de dezembro de 2020, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. (Altera a Lei 23.750/2020 para vedar a contratação temporária de Agente de Segurança Penitenciário.)

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Indica a Sra. Sandra Alves dos Reis para compor o Conselho Estadual de Educação.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando designação de comissão especial em Plenário

Indica o Sr. Lucas Evêncio Soares Dutra para compor o Conselho Estadual de Educação.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando designação de comissão especial em Plenário