Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

4.613 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19456/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Matheus Henrique de Rezende, relativo ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19455/2026

Requer seja encaminhado à Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Flávia Carvalhães de Andrade, referente ao processo de classificação para contratação no ano de 2026.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19440/2026

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do voto de congratulações com a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal de Ouro Preto, a Universidade Federal de Uberlândia, a Universidade Federal de Juiz de Fora, a Universidade Federal de Viçosa e a Universidade Estadual de Montes Claros, pela obtenção de nota máxima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – Enamed – 2025.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19575/2026

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de reformas realizadas nas instalações da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais e em seus sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos anos de 2023 a 2025, com a especificação do tipo de obra por município e por localidade atendida.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19574/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Francisco Badaró pedido de providências para que realize a alteração do contrato de concessão a fim de prever formalmente a prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais nas 56 comunidades que ainda não o possuem.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19448/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a destinação de 9 fuzis Arad calibre 7,62mm, 2.000 munições calibre 7,62mm, 9 unidades de AINM Taser (arma de incapacitação neuromuscular) e 22 coletes balísticos para o 12º Batalhão de Polícia Militar, pertencente à 18ª Região de Polícia Militar.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19447/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a construção de uma piscina nas dependências do pelotão do CBMMG de Ituiutaba, bem como para a construção de uma torre de altura em alvenaria na mesma unidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19431/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reforma dos banheiros, bem como para a construção de um refeitório digno na 70ª Companhia de Polícia Militar, pertencente ao 2º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19291/2025

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação aos compromissos assumidos durante a audiência pública realizada pela comissão, em 13/7/2025, especialmente no que se refere à atuação do grupo de trabalho instituído pela Resolução Conjunta Semad/AGE/PMMG/Seapa/IEF nº 3.365, de 2025, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19180/2025

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre o número de nomeações de pessoas filiadas ao Partido Novo para cargos de confiança e de assessoria da Companhia de Saneamento de Minas Gerais no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2025, tendo em vista denúncias de interferência política na empresa apresentadas durante audiência pública realizada na 15ª Reunião Ordinária da comissão, em 10/12/2025.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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