Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Buenópolis o imóvel que especifica. (Destinação: ampliação da Área de Eventos do Riachão Prefeito Duntalmo Mayer Pimenta).
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mariana o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Casa de Cultura de Mariana – Academia Marianense de Letras, Ciências e Artes e ao Movimento Renovador de Mariana.)
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itamonte o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de providências para proteção e definição de área de influência do patrimônio cultural da Comunidade Quilombola de Machadinho, no Município de Paracatu; e seja encaminhado ao Iphan pedido de providências para abertura de processo de tombamento da referida comunidade quilombola, nos termos do art. 216 da Constituição Federal e da Portaria Iphan nº 135/2023.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – e ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural – Conep – pedido de providências para que seja retomada a análise do dossiê para o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico da Serra do Curral (PTE Nº 163/2018), aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – no ano de 2021, nos termos já recomendados pelo Ministério Público de Minas Gerais – MPMG.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que retirem o "campus" Plug Minas da lista de imóveis a serem federalizados ou alienados para fins de pagamento da dívida no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, nos termos do Projeto de Lei nº 3.733/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para excluir da relação dos bens constantes no Anexo I, folha 5, do Projeto de Lei nº 3.733/2025, o imóvel código 007509-3, situado na Avenida Getúlio Vargas, 6.550, Bairro Santa Bárbara, no Município de João Monlevade.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para prestar esclarecimentos acerca das tratativas a respeito dos imóveis objeto do Projeto de Lei nº 3.733/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Medina o imóvel que especifica. (Destinação: Centro de Especialidades Médicas.)
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Águas Vermelhas o imóvel que especifica. (Destinação: Unidade Básica de Saúde.)
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
