Cria o Parque Estadual da Pedra do Cálice.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Retirado de tramitação

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PAINS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO PARTE DO IMÓVEL DESTINA-SE AO FUNCIONAMENTO DE UMA PRAÇA PÚBLICA DE LAZER E PRÁTICA ESPORTIVA E PARTE DESTINA-SE A ARRUAMENTO PÚBLICO.)

Autoria: DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PP)

Situação: LEI 16913 2007 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)

Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL URBANO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PAINS.

Autoria: DEPUTADO JOÃO FERRAZ (PDS)

Situação: LEI 7208 1978 - LEI ORDINÁRIA