Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan -, à Representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - Unesco - no Brasil e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de providências para promover a proteção e a promoção do patrimônio cultural imaterial do queijo artesanal nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, que integram a Microrregião do Serro, diante das ameaças ao modo de vida das comunidades reassentadas e atingidas pela barragem de rejeito do projeto de mineração Minas-Rio.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse econômico e social do Estado a produção de linguiça no Município de Dom Cavati.

Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a fabricação e a utilização da fibra de umbaúba, produzida pelo povo maxacali do Vale do Mucuri.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo artesanal de fazer polvilho do Município de Conceição dos Ouros.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: LEI 25553 2025 - Lei Ordinária

Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Cultura para debater a candidatura do Município de Ouro Preto ao título de Cidade Criativa da Unesco e a instituição do Plano Municipal de Economia Criativa no Campo das Artes Populares e Artesanato.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado