Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o episódio ocorrido em 19/11/2025, no Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), ocasião em que uma atividade escolar terminou em briga generalizada entre estudantes, com agressões físicas, tumulto, pânico e risco real à vida e à integridade dos alunos, dos professores e dos demais presentes, esclarecendo-se: qual foi o motivo que levou à realização de uma atividade escolar no Mineirão, espaço cuja finalidade não é pedagógica, mas esportiva e de grande concentração de público, informando-se quem tomou a decisão, qual órgão aprovou o local e qual foi o critério utilizado para considerar o ambiente adequado para a atividade educativa; se a Secretaria de Estado de Educação - SEE - avaliou os riscos envolvidos antes de permitir ou não se opor ao evento, encaminhando-se a esta Casa, em caso afirmativo, o relatório de avaliação de risco, o parecer pedagógico e os documentos que fundamentaram a liberação ou explicando, em caso negativo, por qual razão não houve análise prévia; se a SEE reconhece que o Estado tem dever constitucional de assegurar proteção, segurança e integridade à juventude, especialmente em atividades vinculadas ao ensino, apresentando-se, em caso afirmativo, como esse dever foi observado no episódio em questão ou, em caso negativo, justificando-se o entendimento; se existia plano de segurança e mediação de conflitos previamente aprovado; se a SEE possui protocolos específicos para atividades pedagógicas externas com grande número de alunos e, em caso positivo, se tais protocolos foram observados pela instituição; quais providências foram adotadas após o episódio para proteger os estudantes envolvidos; se a SEE está prestando apoio psicossocial, jurídico ou pedagógico aos alunos; e quais medidas preventivas serão implementadas para impedir ocorrências semelhantes.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Memorando-Circular nº 301/2025/SEE/SB, de 31/10/2025, que orienta as escolas estaduais a organizar a participação de estudantes no evento denominado Maior Aulão de Inteligência Artificial – SEE-MG e Google for Education, a realizar-se no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte, no dia 19/11/2025, inclusive com a utilização de recursos financeiros específicos e destinados originalmente a outras finalidades, tais como o Programa Estadual de Melhoria e Investimento no Ensino Público – Premiep –, manutenção e custeio, alimentação escolar e projetos pedagógicos, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre se ocorreram discussões entre a secretaria de que é titular e a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS-MG – acerca do processo de implementação do SUS Fácil 4.0, enviando-se a esta Casa, em caso positivo, as atas das reuniões realizadas entre as duas instituições.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Juscilene Aparecida Coelho da Silva, referente a problemas no Sistema Conecta, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueiraà SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 28/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010189-2/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas à potencialização da divulgação e das capacitações referentes ao processo de implantação do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência - Sipia -, especificamente no que diz respeito ao módulo do conselho tutelar - Sipia-CT -, considerando tratar-se de sistema nacional, público e gratuito, que qualifica a atuação dos conselheiros tutelares ao mesmo tempo que fortalece a gestão dos dados e permite a extração de informações fundamentais para construção e monitoramento de políticas públicas afetas ao tema, bem como para que seja incrementada a equipe da Sedese atualmente designada para a execução de tais atividades, considerando denúncia de que somente dois servidores atuam com a capacitação do Sipia-CT em todo o Estado. 

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado