Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

42 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 578/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE POMPÉU O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: O IMÓVEL SERÁ REFORMADO PARA ABRIGAR VÁRIAS SECRETARIAS MUNICIPAIS).

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT)

Situação: LEI 19983 2011 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 577/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE POMPÉU OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA ABRIGAR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, A FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL E O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS).

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT)

Situação: LEI 19984 2011 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 4547/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE POMPÉU O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL DE UMA ESCOLA TÉCNICA).

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3436/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE POMPÉU.

Autoria: DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3430/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE POMPÉU OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA ABRIGAR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, A FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL E O LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS.)

Autoria: DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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