Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam estabelecidas negociações com os sindicatos de trabalhadores, a Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias - EAE-MG - e a Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz - ABCF -, mediadas por um representante nomeado por esta comissão, para a renovação do acordo coletivo específico do plano de saúde.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Cemig Saúde, em Belo Horizonte, pedido de providências para a suspensão imediata do reajuste de 60,5% nas mensalidades do Plano de Saúde Cemig Saúde,  aprovado pela assembleia de patrocinadoras, e suspensão imediata da retirada do patrocínio ao plano de saúde pela Cemig.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Cemig Saúde pedido de providências para a suspensão imediata do reajuste de 60,5% nas mensalidades do Plano de Saúde Cemig Saúde,  aprovado pela assembleia de patrocinadoras, e suspensão imediata da retirada do patrocínio ao plano de saúde pela Cemig.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para seja que abonada a ausência dos empregados da Cemig que realizaram paralisação em seu dia de trabalho para comparecer à audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, em 11/3/2025,  que teve como finalidade debater com os presidentes da Cemig e da Cemig Saúde as mudanças no plano de saúde da Cemig e a perseguição contra sindicalistas da empresa, tendo em vista as denúncias, apresentadas pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG –, de assédio moral, perseguição e práticas antissindicais por parte de diretores da empresa.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG em Belo Horizonte pedido de providências para avaliar as alterações nas obrigações com a assistência à saúde dos trabalhadores ativos e aposentados da Cemig que estão em processo de votação pelo Conselho Deliberativo da Cemig Saúde, que impõem aumento expressivo dos custos para os beneficiários ao propor aumento de 60,5% na tabela de contribuição dos beneficiários e dependentes especiais, reajuste de 6,54% (IGPM) na contribuição das patrocinadoras e alteração do Regulamento do Prosaúde Integrado da Cemig - PSI -, excluindo a contribuição das patrocinadoras e determinando que o valor de R$ 1.045,98 seja pago pelos beneficiários; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a realidade enfrentada pelos trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, tendo em vista as denúncias, apresentadas pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro-MG -, de assédio moral, perseguição e práticas antissindicais por parte de diretores da empresa.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado