Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a prática de "pink tax", ou "taxa rosa", que consiste na diferenciação de valores cobrados em produtos e serviços em virtude do gênero alvo.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações e metas do plano estadual previsto no Decreto Federal nº 11.640, de 2023, que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, destinadas ao enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como sobre a estrutura, o funcionamento e as ações desenvolvidas pela Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e pela Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, de que trata a Lei Federal nº 14.899, de 2024.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as ações voltadas à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater o crescimento de comunidades extremistas autodenominadas "red pill" e de discursos de ódio, bem como sua correlação com o aumento do feminicídio no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater os desafios da participação política feminina e os mecanismos de combate à violência política de gênero no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater a mobilização nacional "7 de agosto por mulhereres vivas e livres", no contexto dos 20 anos da Lei Maria da Penha.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater os vinte anos anos da Lei Maria da Penha e as ações do "Agosto lilás", focadas no fortalecimento das ações governamentais e expansão da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que promova a regulamentação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 24.995, de 2024, assegurando às servidoras integrantes do quadro do magistério e às ocupantes dos cargos previstos nos incisos X e XI do art. 1º da Lei nº 15.301, de 2004, o efetivo exercício do direito ao gozo integral das férias anuais, mediante requerimento, imediatamente após o término da licença-maternidade, inclusive nos casos de adoção.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para ampliar, fortalecer e qualificar os atendimentos nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher por meio da adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações e metas do plano estadual previsto no Decreto Federal nº 11.640, de 2023, que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, destinadas ao enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como sobre a estrutura, o funcionamento e as ações desenvolvidas pela Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e pela Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, de que trata a Lei Federal nº 14.899, de 2024.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
