Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater os desafios da participação política feminina e os mecanismos de combate à violência política de gênero no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater a mobilização nacional "7 de agosto por mulhereres vivas e livres", no contexto dos 20 anos da Lei Maria da Penha.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater os vinte anos anos da Lei Maria da Penha e as ações do "Agosto lilás", focadas no fortalecimento das ações governamentais e expansão da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que promova a regulamentação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 24.995, de 2024, assegurando às servidoras integrantes do quadro do magistério e às ocupantes dos cargos previstos nos incisos X e XI do art. 1º da Lei nº 15.301, de 2004, o efetivo exercício do direito ao gozo integral das férias anuais, mediante requerimento, imediatamente após o término da licença-maternidade, inclusive nos casos de adoção.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para ampliar, fortalecer e qualificar os atendimentos nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher por meio da adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações e metas do plano estadual previsto no Decreto Federal nº 11.640, de 2023, que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, destinadas ao enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como sobre a estrutura, o funcionamento e as ações desenvolvidas pela Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e pela Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, de que trata a Lei Federal nº 14.899, de 2024.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Dispõe sobre medidas de prevenção, transparência e vedação à diferenciação abusiva de preços por gênero, conhecida como Taxa Rosa, nas relações de consumo no Estado.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para fomentar a criação de conselhos municipais de defesa dos direitos da mulher.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para garantir, a mulheres, mães e chefes de família, condições para a continuidade de seus estudos e a para a sua inclusão no mercado de trabalho, com a adoção das estratégias que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental de 2027, os públicos que especifica, citados no Fórum Técnico Minas sem Miséria, sejam incluídos como públicos prioritários da Ação 4154 – Fomento para Economia Popular Solidária e Promoção da Inclusão Produtiva.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
