Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

65 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8639/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para pavimentação da Rodovia LMG-690, desde o Km 123 da BR-040 até a Comunidade do Segredo, em João Pinheiro.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2676/2024

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio às Pessoas com Câncer - Tina, Sorriso Que Cura, com sede no Município de João Pinheiro.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2437/2024

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de João Pinheiro. (Destinação: expansão do perímetro urbano.)

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5449/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam solucionados, com urgência, os problemas recorrentes de fornecimento de energia, especialmente de oscilação e de baixa tensão, que continuam a acometer o Noroeste de Minas, notadamente o Município de João Pinheiro, causando inúmeros prejuízos a moradores e produtores locais.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6714/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para solucionar, com urgência, os problemas recorrentes de fornecimento de energia, especialmente de oscilação e de baixa tensão, que continuam a acometer o Noroeste de Minas, notadamente o Município de João Pinheiro, causando inúmeros prejuízos a moradores e produtores locais.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4480/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para garantir de forma imediata e estável o fornecimento de energia necessário para o Município de João Pinheiro, que enfrenta grave situação de falta de energia e de baixa tensão, prejudicando moradores e produtores.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4668/2023

Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para garantir de forma imediata e estável o fornecimento de energia necessário para o Município de João Pinheiro, que enfrenta grave situação de falta de energia e de baixa tensão, prejudicando moradores e produtores.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE) e Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1389/2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Usuários das Águas Superficiais da Bacia do Rio da Caatinga - Associação Rio da Caatinga -, com sede no Município de João Pinheiro.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3634/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, vistoria das linhas de energia elétrica no Município de João Pinheiro, em face das reiteradas reclamações de produtores rurais e consumidores em audiências desta comissão, desde 2017.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3632/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam priorizadas até o final do ano de 2024 a instalação das subestações João Pinheiro 3 e 4 e a ampliação da subestação João Pinheiro 1.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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