Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que sejam mantidas disponíveis aeronaves de combate a incêndios nas diversas regiões de Minas Gerais e amplamente divulgados os canais e as regras de acionamento desses recursos.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja intermediada a renegociação, com as instituições financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural, dos prazos de pagamento, da dilação de prazos ou das carências necessárias, em financiamentos do crédito rural já tomados ou mesmo da concessão de novos créditos a produtores atingidos por incêndios, em 2024, que tenham afetado sua capacidade de produção ou causado prejuízos aos meios de produção.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a estrutura existente para combate a incêndios florestais nas diversas regiões do Estado e as demandas de efetivo e equipamentos necessários para o estabelecimento de condições aceitáveis de atuação da corporação.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja revisto o regulamento e sejam orientados os agentes ambientais no Estado de forma a eximir de autuação produtores rurais atingidos por incêndios em que não houver identificação da autoria, originados fora de suas propriedades ou causadas por ação de pessoas alheias à gestão dos estabelecimentos rurais, limitando as autuações aos casos em que for constatado nexo causal com a gestão.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que sejam mantidas disponíveis aeronaves de combate a incêndios nas diversas regiões de Minas Gerais e amplamente divulgados os canais e as regras de acionamento desses recursos.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a estrutura existente para combate a incêndios florestais nas diversas regiões do Estado e as demandas de efetivo e equipamentos necessários para o estabelecimento de condições aceitáveis de atuação da corporação.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja intermediada a renegociação, com as instituições financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural, dos prazos de pagamento, da dilação de prazos ou das carências necessárias, em financiamentos do crédito rural já tomados ou mesmo da concessão de novos créditos a produtores atingidos por incêndios, em 2024, que tenham afetado sua capacidade de produção ou causado prejuízos aos meios de produção.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que se apoie o trabalho das brigadas voluntárias de prevenção e combate a incêndios florestais que atuam em áreas rurais não oficialmente reconhecidas como áreas naturais protegidas e se divulguem para essas entidades os recursos e os meios disponíveis para acessar esse apoio.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja alterado o Decreto 48767, de 26/1/2024, que modificou o escopo e a organização da Força-Tarefa Previncêndio – FTP –, com vistas a garantir a atuação desse programa em todas as áreas rurais do Estado e não apenas nas unidades de conservação estaduais e seus entornos; a restituir ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – a atribuição de coordenação operacional da FTP; e a garantir a efetiva participação da sociedade civil nas ações de prevenção e combate a incêndios florestais.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de uma política estadual de apoio e fortalecimento das brigadas florestais que atuam na prevenção e no combate aos incêndios no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
