Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação Mantenedora dos Animais de Guaranésia, com sede no Município de Guaranésia. (Alterado pela emenda 1: Associação Mantenedora dos Animais de Guaranésia, Amigo dos Amigos.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 22539 2017 - Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: LEI 20595 2013 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, COMO O DEPARTAMENTO DE SAÚDE, O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER, O PROCON, A AGÊNCIA FAZENDÁRIA, A EMATER, A JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, A ASSISTÊNCIA EPIDEMIOLÓGICA, A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL).
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: LEI 20580 2012 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O DER-MG A DOAR À SANTA CASA DE CARIDADE DE GUARANÉSIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REINCORPORAÇÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA ENTIDADE).
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8067 1981 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TERRENO, NA CIDADE DE GUARANÉSIA.
Autoria: DEPUTADO JOAQUIM DE MELO FREIRE UDN
Situação: LEI 4137 1966 - LEI ORDINÁRIA
