Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

67 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2584/2015

Declara de utilidade pública a instituição Capoeira para Todos, com sede no Município de Guaxupé.

Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 2582/2015

Declara de utilidade pública a Guaxu - SOS Animal - Associação Protetora dos Animais, com sede no Município de Guaxupé.

Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1393/2015

Declara de utilidade pública o Clube de Campo de Guaxupé, com sede no Município de Guaxupé.

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5668/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE GUAXUPÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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