Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

397 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12871/2025

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – pelos 40 anos de sua relevante atuação no fomento à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no Estado.

Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Requerimento deferido

IND INDICAÇÃO 89/2025

Indica a Sra. Kelly Nogueira Guerra para o cargo de presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando designação de comissão especial em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16663/2025

Requerem seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a convocação e nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Fhemig Edital nº 1/2023, homologado em agosto de 2024, considerando que o processo de convocação tem sido marcado por grande morosidade, o que tem trazido prejuízos para a assistência aos pacientes.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4159/2025

Dispõe sobre a normatização do regime de trabalho dos servidores plantonistas da saúde, estabelecendo as jornadas de trabalho semanais e a apuração mensal, no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

318 a favor 1 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16192/2025

Requer sejam ouvidas pela comissão as Sras. Neuza Freitas e Lenir Romani, diretoras do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind-Saúde-MG -, e Karina Lourenço Rodrigues, servidora da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, para apresentarem a situação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital Fhemig nº 1/2023 que estão sendo designados para localidades distintas daquelas escolhidas no ato de submissão ao concurso.  

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12938/2025

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Casa de Saúde Santa Isabel, em Betim, pedido de providências para a convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado regido pelo Regulamento nº 176/2023 - Fhemig/Digep/GSP/CProv, de 2/10/2023, que visa à contratação temporária de profissionais para atendimento de excepcional interesse público na Casa de Saúde Santa Izabel.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12923/2025

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que o processo de alocação dos servidores convocados em razão de aprovação no concurso dessa instituição, Edital nº 1/2023, respeite o interesse do candidato pela localidade escolhida entre as cidades que constam nos itens 3 e 16.6 do referido edital.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12922/2025

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a composição dos servidores que atuam na fundação e sobre o concurso Fhemig realizado em 2023, com os detalhamentos que menciona.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15534/2025

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que o processo de alocação dos servidores convocados em razão de aprovação no concurso dessa instituição, Edital nº 1/2023, respeite o interesse do candidato pela localidade escolhida entre as cidades que constam nos itens 3 e 16.6 do referido edital.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15533/2025

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o concurso de 2023 e o corpo técnico efetivo das unidades da fundação, especificando-se o número total de candidatos aprovados dentro do número de vagas e em cadastro de reserva (excedentes); a relação dos candidatos convocados até o momento, com indicação das datas de convocação, dos critérios utilizados para a ordem de chamada e do número de desistências ou não comparecimentos; se a convocação de excedentes foi interrompida, os motivos dessa eventual interrupção e se há previsão de retomada das convocações; a quantidade atualizada de servidores contratados não estatutários por categoria e por unidade da Fhemig em todo o Estado; a relação dos aprovados no concurso de 2023 que já foram admitidos na condição de contratados não estatutários, também discriminados por categoria e unidade; a previsão de novas contratações oriundas do referido concurso, com estimativa de prazos, critérios e número de vagas previstas; e o efetivo atual da fundação, por unidade, com distinção entre servidores efetivos, contratados temporários e aguardando convocação.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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