PL PROJETO DE LEI 3361/2016
Altera a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos profissionais da educação básica do Estado.
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PMB)
Situação: Arquivado
7 a favor
0 contra
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
33 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1883/2015
Dispõe sobre o cargo de Diretor-Geral das Unidades do Sistema Prisional, Penal e Socioeducativo.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
9 a favor
0 contra
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 32/2015
Acrescenta o art 14-A à Constituição do Estado e altera o § 2º de seu art 23. (Requisitos para a nomeação de dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista estadual.)
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputado Deiró Marra (PR), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Leandro Genaro (PSB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Ricardo Faria (PCdoB), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Wander Borges (PSB) e Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra